De acordo com as informações obtidas das fontes, o deputado Max Russi propôs um projeto de lei, o PL 175/2023, que visa classificar e regularizar municípios turísticos em estâncias. Essa classificação terá como objetivo atender às exigências do Ministério do Turismo, contribuindo diretamente para o crescimento do setor turístico no estado de Mato Grosso.

A designação de estância turística trará benefícios e reconhecimento oficial às localidades, impulsionando o desenvolvimento econômico, social e cultural das mesmas. Ao receberem essa classificação, os municípios mato-grossenses estarão em conformidade com os requisitos estabelecidos pelo Ministério do Turismo.

A proposta do deputado Max Russi já foi aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa desta quarta-feira (14).

Para obter esse indicador, o município deve atender condições criteriosas, expressas no PL, por exemplo, fazer parte do mapa do turismo brasileiro definido pelo Ministério do Turismo (MTur). Outro apontamento é que a localidade deve possuir expressivos atrativos turísticos de uso público e caráter permanente, naturais, culturais ou artificiais. Russi defende que é preciso aperfeiçoar a legislação mato-grossense, com foco no desenvolvimento sustentável do estado “por isso defendo esse projeto de lei […] quero incentivar a organização e regularização do setor de turismo por parte dos municípios, que devem se alinhar com as diretrizes do Plano Nacional de Turismo do Ministério”, argumentou

Russi concluiu que estado de Mato Grosso é motivo de orgulho por sua elevada produtividade e potencial turístico. Todavia, o turismo precisa ser ordenado, regularizado, fomentado e divulgado. Assim, o reconhecimento oficial do Ministério do Turismo se mostra indispensável. “A atividade turística é uma das mais importantes no setor econômico e da geração de emprego e renda”, finalizou.

Programa de Regionalização do Turismo

Este projeto está inserido no Programa de Regionalização do Turismo que é uma iniciativa do Ministério do Turismo do Brasil que busca promover o desenvolvimento turístico de forma regionalizada e sustentável em todo o país. O programa tem como objetivo principal fortalecer o turismo nas diferentes regiões brasileiras, considerando suas peculiaridades e potencialidades.