Ata de Fundação

ARAGUAIA CONVENTION & VISITORS BUREAU

ARAGUAIA CONVENTION

Ata de Fundação

Aos 15 (quinze) dias do mês de maio de 2008 (dois mil e oito) no Auditório do Araguaia Park Hotel, em Barra do Garças, CEP 78.600-000, estado de Mato Grosso reuniram-se as pessoas ao final identificadas e qualificadas, na condição de associados fundadores, com o fim específico de fundar uma ASSOCIAÇÃO CIVIL DE NATUREZA CULTURAL, sem fins lucrativos.

A abertura da reunião deu-se às 19h24min, momento no qual o Gerente local do SEBRAE Senhor Douglas Martins Rezende convidou o Senhor Cláudio Salles Picchi, Secretário Municipal de Turismo, Indústria e Comércio de Barra do Garças, para iniciar a abertura da reunião e fazer um breve comentário sobre sua visita aos Estados Unidos quando visitou o Convention Center de Orlando, na Flórida.

Claudio comentou que alguns problemas de lá são idênticos aos encontrados em Barra do Garças e que o problema que Barra do Garças tem é embrionário. Comentou que conhece outras cidades que tem Convention Center e que estas também passam por dificuldades idênticas as de Barra do Garças, salientando que devemos é unir os ramos de hotelaria, restaurantes, prestadores de serviços e os demais ligados ao setor de turismo com um objetivo único que é o de atender bem o turista.

Como o fim específico desta, de fundar uma ASSOCIAÇÃO CIVIL DE NATUREZA CULTURAL apresentando os aspectos legais e uma proposta de estatuto para ser apreciado pela Assembléia o Secretário Claudio Picchi passou a palavra para o Sr. Eugenio Erico Korndörfer contabilista de Barra do Garças para fazer a apresentação da minuta do estatuto social preparada para esta finalidade.

Assumindo a condução dos trabalhos o Senhor Eugenio apresentou-se e contou uma breve história sobre Centros de Convenção que conheceu nos Estados Unidos e na Alemanha bem como suas experiências sobre o terceiro setor da “prestação de serviços” e expressou grande felicidade por ter sido convidado para montar o estatuto e conduzir o processo legal de criação do Convention Center e aproveitou agradecendo a Sra. Marli Rocha Magri, advogada da CDL, pela análise e revisão da minuta com idéias de adequações que foram consideradas importantes pelo autor. Aproveitou para esclarecer que entre a minuta distribuída para os presentes e aquela que será apresentada fora feito um enxugamento e em seguida sugeriu uma exposição da minuta revista e reduzida para ser feita por blocos o que foi aceito pela Assembléia.

Ato continuo passou a apresentar a minuta do estatuto do Convention dizendo que esta entidade é uma ASSOCIAÇÃO CIVIL DE NATUREZA CULTURAL e que para todos os fins deverá ser definido o nome da entidade e uma sigla para a mesma. Tomando a iniciativa sugeriu a denominação de ARAGUAIA CONVENTION & VISITORS BUREAU, como constava de um esboço anterior de estatuto, adotando como sigla a expressão ARAGUAIA CONVENTION, mas que o nome e a sigla poderiam ser alterados conforme os presentes achassem melhor.

Adiantou que será muito importante o reconhecimento de utilidade pública pelo governo o qual estará dando um aval para seu funcionamento assim como a obtenção de recursos públicos para a realização de projetos próprios.

Esclareceu também que o estatuto proposto estava de acordo com a lei 9.790 de 1.999 a qual define o funcionamento das OSCIP – Organização Social Civil de Interesse Público o que também determina que a entidade ora em formação deverá providenciar registro no Ministério da Justiça a fim de se habilitar aos recursos através da celebração de convênios para a execução de projetos.

Inicialmente a área de atuação do ARAGUAIA CONVENTION abrange o território dos municípios de Barra do Garças e Pontal do Araguaia no estado de Mato Grosso e Aragarças no estado de Goiás mas essa área pode ser alterada a qualquer momento conforme a necessidade.

Dentro das finalidades do ARAGUAIA CONVENTION poderão ser captados e realizados eventos turísticos para a grande Barra do Garças, realização de eventos voltados a valorização dos aspectos culturais, tradicionais e sociais.

Eugenio salientou que, acima de todas as áreas de atuação possíveis, deve sempre ser valorizada a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos, a democracia e outros valores universais, o livre direito de ir e vir de todo cidadão brasileiro. O Araguaia Convention não emitirá juízo de valor sobre nada abstendo-se, em qualquer circunstância, de manifestação político partidária permanecendo, sempre, focado no desenvolvimento da região do Araguaia.

Quanto ao Quadro Social o Sr. Eugênio explanou que podem fazer parte do ARAGUAIA CONVENTION pessoas jurídicas e físicas que tenham no turismo interesse diretos e indiretos.

Quanto as categorias de sócios sugeriu em seu estudo que não haja mais de 3 (três) categorias de sócios e que, por experiência, não recomenda a adoção de expressões do tipo fundador, remido entre outras pois isto poderia criar grupos internos que poderiam pleitear privilégios que para nada contribuem. O fato de que inicialmente as empresas e pessoas presentes a Assembléia de Fundação não contarem com nenhum representante de indústria ou agropecuária não impede que estas categorias econômicas não venham a participar mais tarde.

Explicou que todos os associados têm direitos e deveres comuns mas poderão usufruir dos direitos somente os associados quites com a tesouraria. Explicou a forma de adesão e também citou as formas de desligamento de associados tais como suspensão e demissão como se verifica do texto das alíneas a, b e c do art. 14 do projeto de estatuto social e que os atos de demissão e suspensão serão prerrogativa do conselho diretor.

Aos associados incursos em sanções caberá recurso para a assembléia geral sem efeito suspensivo. Os excluídos poderão se associar novamente, mas deverá passar por todos os tramites de um sócio novo e se considerado um mau sócio poderá ser até vetado pela diretoria.

O art. 18º do projeto de estatuto social, que trata da Assembléia Geral, deverá ser bem analisado pois ela é o órgão soberano da entidade e acima dela só existe a lei e como órgão soberano tomará toda e qualquer decisão de interesse a sociedade. Continuando Eugenio falou do processo eleitoral onde destacou que a Assembléia tem poderes para decidir e autorizar a formação de chapas até durante o decorrer da mesma.

Destacou que quem não participar da Assembléia não poderá fazer nenhuma reclamação e nem argüir sobre qualquer decisão da Assembléia pois será considerado voto vencido e este não têm valor.

Informou que a reunião poderia ser convertida em uma Assembléia de Fundação do ARAGUAIA CONVENTION, se for necessário.

Deteve-se ainda sobre o funcionamento do Conselho Fiscal e suas atribuições e que este deve ser renovado 2/3 dos seus membros todos os anos e que tem a responsabilidade de analisar e emitir parecer sobre os relatórios contábeis e posição financeira apresentada pelo Conselho Diretor.

Foi levantado questionamento por parte da assembléia sobre a criação de um Conselho Setorial mas fazendo uma conta básica Eugenio destacou que seriam necessários para a formação da associação Araguaia Convention 6 membros para o conselho diretor mais 5 para o conselho fiscal. Assim, considerando-se os cargos mínimos necessários ao início das atividades ficou definido que o número será de 11 (onze) associados fundadores.

Posta em apreciação a questão foi deliberado pela assembléia geral remeter este assunto para ser tratado no Regimento Interno o qual será elaborado posteriormente sob coordenação do Conselho Diretor.

Concluída a apresentação e apreciação da minuta do Estatuto Social Eugenio colocou em votação a aprovação do mesmo salientando que a votação significaria a criação oficial do ARAGUAIA CONVENTION.

As 21h30 do dia 15 de maio de 2009 foi colocada em votação a minuta do estatuto apresentado onde os presentes que se oporem a essa minuta que, por favor, fiquem em pé e se manifestem. Sem manifestação em contrário foi aprovado por unanimidade e às 21h35 foi declarado constituído e fundado o ARAGUAIA CONVENTION E VISITORS BUREAU.

Logo em seguida foi aberto um espaço de alguns minutos para a apresentação de nomes para composição das chapas para formação do Conselho Diretor e da diretoria do ARAGUAIA CONVENTION E VISITORS BUREAU a qual ficou assim constituída:

Para o Conselho Diretor foram apresentados os seguintes nomes que representam as seguintes organizações:

1. Weringthonn Cardoso de Souza – Panelão (Presidente)
2. Orcimar Bento David – Hotel 02 Rios (Vice-presidente)
3. André Luís de Jesus – Fundação Amazônia Legal (Secretário)
4. Sônia Salete Zavareze – SENAC (2ª Secretária)
5. Lafaete Gonçalves dos Reis – SICOOB (Tesoureiro)
6. Zélia Diniz Sobrinho – Fundação de Ensino Superior / Aragarças (2ª Tesoureira)

Para o Conselho Fiscal foram apresentados os seguintes nomes:

1. Wagner Benevides Duarte – Araguaia FM (titular)
2. Felipe Ribeiro Rodrigues Silva – Kiloko Sport Wear (titular)
3. Huguilei Garcia da Silva – Zaap Eventos (titular)
4. Moisés Pereira de Brito – Tucunaré na telha (suplente)
5. Nelson Jesus Loureiro – Restaurante Quarto Crescente (suplente)

A identificação, qualificação e assinaturas dos membros do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal constam ao final desta ata.

As 22h06min do dia 15 de maio de 2009, sem oposições para as chapas apresentadas o Sr. Eugênio Erico Korndörfer declarou formada a 1ª (primeira) diretoria do ARAGUAIA CONVENTION & VISITORS BUREAU da Região do Araguaia a qual assumiu de imediato os cargos e cumprirá um mandato de 2 (dois) anos. O Sr. Eugênio Erico Korndörfer se colocou a disposição para tirar dúvidas recomendando que a diretoria se reunisse já a partir da próxima semana, no máximo até sexta-feira, dia 22 de maio de 2009, para discutirem as diretrizes iniciais.

Finalizando os trabalhos e a sua participação o Sr. Eugênio agradeceu a todos e passou a palavra para o Sr. Douglas Martins Rezende para fazer suas considerações sobre os trabalhos realizados culminando com a fundação do ARAGUAIA CONVENTION & VISITORS BUREAU.

Agradecendo a presença de todos o Sr. Douglas Martins Rezende dá por encerrada a Assembléia às 22h12min do que eu, RAFAEL GABOARDI BECKER, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme é assinada pelos associados eleitos nesta ASSEMBLÉIA DE FUNDAÇÃO DO ARAGUAIA CONVENTION & VISITORS BUREAU.

Weringthonn Cardoso De Souza                                                                    André Luís De Jesus

Presidente do Araguaia Convention                                                              1º Secretário do Araguaia Convention

Rafael Gaboardi Becker

Secretário “Ad Hoc” da Assembléia